A alimentação escolar pretende assegurar uma refeição equilibrada, segura e nutricionalmente diversificada, adequada às necessidades dos alunos contribuindo para a promoção do sucesso escolar.
A gestão dos refeitórios escolares é da responsabilidade da Autarquia que assegura diariamente o fornecimento de almoço e lanche a crianças e alunos, que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do município, mediante marcação prévia. Para além do serviço de refeitório, é distribuído leite escolar a todas as crianças dos jardins de infância e alunos das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico.
As ementas são elaboradas por profissionais especializados na área de nutrição e monitorizadas por técnicos habilitados de acordo com as orientações emanadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. O almoço é baseado na dieta mediterrânica sendo composto por: sopa, prato, sobremesa e pão.
Mediante marcação prévia, o lanche está disponível para as crianças de pré-escolar e os alunos do 1.º ciclo, a quem é disponibilizada uma ementa composta por lacticínios, fruta e alimentos à base de cereais.
A marcação/desmarcação das refeições escolares é realizada através da plataforma SIGA - https://siga.edubox.pt - e é da responsabilidade dos encarregados de educação. A marcação das refeições é obrigatória para todos os alunos, incluindo os abrangidos pelo ASE, e deve ser realizada até às 23:59 de véspera do consumo. As refeições são pagas segundo valor estipulado em legislação própria.
As dívidas decorrentes de não pagamento de refeições escolares, implicam a extração de certidão de dívida e o envio aos serviços competentes para efeitos de processo de execução fiscal (artigo 179.º do Código do Processo Administrativo e artigo 12.º do Regulamento Municipal dos Refeitórios escolares), nomeadamente a cobrança de juros de mora.
Vídeos úteis:
Documentação e Legislação:
