Mapa do Site

Creches da Rede Municipal

 

Estabelecimentos municipais com direção pedagógica assegurada diretamente pela Câmara Municipal da Amadora ou por parcerias estabelecidas entre a Câmara Municipal e IPSS.

Candidaturas 2024/2025:

  • As candidaturas para o ano letivo 2024/2025, para as creches A Romã e Á-da-Beja, decorreram até ao dia 10 de maio de 2024.
  • As candidaturas são realizadas online, FORMULÁRIO DE CANDIDATURA .

 

Os critérios de admissão e priorização são definidos pela legislação em vigor:

  • Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual - Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.
  • Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro - Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
  • Portaria 198/2022 de 27 de julho - Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P, alterada: 
    • Declaração de retificação n.º 21/2022, de 16 de agosto 
    • Portaria n.º 304/2022, de 22 de dezembro
    • Portaria n.º 75/2023, de 10 de março
  • Portaria n.º 426/2023, de 11 de dezembro - Procede ao alargamento de aplicação da medida às creches cujo desenvolvimento e gestão de resposta é efetuado por autarquias locais, em consonância com a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º

 

Documentos úteis:

EducaAPP

e sigap

EducaAPP