Dietas alternativas
As ementas das refeições escolares são elaboradas de acordo com as orientações da Direção-Geral da Educação, procurando garantir uma alimentação equilibrada, diversificada e nutricionalmente adequada, tendo por base os princípios da dieta mediterrânica.
As ementas incluem uma opção vegetariana, nos termos da Lei n.º 11/2017, de 17 de abril, e contemplam também dietas específicas por motivos religiosos, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Despacho n.º 8127/2021.
Quem pode solicitar uma dieta alternativa?
Pode ser solicitada uma dieta alternativa nas seguintes situações:
- Motivos clínicos, nomeadamente alergias, intolerâncias alimentares ou doença crónica — mediante apresentação obrigatória de declaração médica, emitida há menos de 12 meses;
- Motivos étnicos ou religiosos;
- Opção vegetariana.
Como solicitar uma dieta alternativa?
O encarregado de educação deve apresentar o pedido no Agrupamento de Escolas frequentado pelo aluno, preenchendo o formulário de pedido de dieta alternativa.
A implementação da dieta alternativa está sujeita a validação pelos técnicos da Câmara Municipal da Amadora e pode demorar até 72 horas após a validação do pedido.
Quando deve ser feito o pedido?
Os pedidos devem ser realizados, preferencialmente, no início de cada ano letivo e até ao final do mês de outubro.
Após este período, são aceites novos pedidos apenas nas seguintes situações:
- Novas matrículas;
- Novos diagnósticos clínicos, nomeadamente doença, alergia ou intolerância alimentar.
A dieta alternativa pode ser cancelada a qualquer momento, mediante pedido escrito apresentado na secretaria do respetivo Agrupamento de Escolas.
Para informação mais detalhada consulte o Regulamento dos Refeitórios Escolares AQUI
