O Despacho n.º3640-A/2025 define o calendário das matrículas e renovações. O processo será faseado, tendo em conta o ano de escolaridade, e foi fixado da seguinte forma:
- educação pré-escolar e 1.º ano: 22 de abril a 31 de maio
- 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos: 16 de junho a 27 de junho
- 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos: 1 de julho a 11 de julho
- 10.º e 12.º anos: 15 de julho a 22 de julho
O pedido de matrícula deverá ser instruido no Portal das Matrículas com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Na impossibilidade de apresentar o pedido por esta via, o encarregado de educação pode apresentar o pedido de matrícula presencialmente na escola sede do agrupamento de escolas da sua área de residência.
Em situação de mudança de escola, transição de ciclo, alteração do encarregado de educação ou nova opção escolar, deverá ser submetido um pedido de renovação de matrícula no Portal das Matrículas. Se o seu filho continuar na mesma escola e no mesmo ciclo, a renovação é automática.
Documentação necessária:
- Documentação do aluno;
- Dados do encarregado de educação;
- Comprovativo de morada;
- Informações para apoio da Ação Social Escolar, se aplicável.
Legislação em vigor:
- Despacho n.º3640-A/2025 - Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
- Despacho Normativo n.º2-B/2025 - Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto
