A Câmara Municipal da Amadora assegura gratuitamente o transporte a alunos, entre os 13 e os 18 anos, residentes no concelho, através da rede de transportes públicos, quando estes residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino que frequentam.
Estão ainda abrangidos os alunos com Necessidades de Saúde Especiais, através de serviço de transporte adaptado e/ou acompanhado, para percurso entre o local de residência e o estabelecimento de ensino frequentado, independentemente da distância.
As candidaturas ao transporte escolar deverão ser entregues nas escolas, dentro do prazo definido pelas mesmas, acompanhadas da seguinte documentação:
a) Certidão de morada fiscal emitida pela autoridade tributária ou comprovativo de residência (ex. fotocópia de recibo da água, luz, ou atestado da junta de freguesia), com data não superior a 2 meses;
b) Cópia de documento oficial onde conste o IBAN e o nome completo do titular da conta bancária que pretendem utilizar para a transferência financeira a realizar pelo município da Amadora e pela escola;
c) Declaração comprovativa emitida pela escola da área de residência que ateste a inexistência de vaga e/ou curso (quando aplicável);
d) Documento comprovativo da guarda partilhada e comprovativo de morada de ambos os progenitores (quando aplicável).
As verbas correspondentes à atribuição do subsídio para transporte através da rede de transporte públicos corresponderá a 50% do custo do passe atribuído no mês de setembro (Municipal para os alunos integrados em escolas do concelho ou Metropolitano no caso de alunos integrados noutros concelhos) e a 100% nos restantes meses elegíveis, desde que seja adquirido o Passe 4_18 e entregue mensalmente o respetivo recibo devidamente identificado pelo encarregado de educação.
Plano de Transporte Escolar - Ano Letivo 2022/2023
Ficha de Candidatura a Transporte Escolar
Ficha de Candidatura a Transporte Escolar para Alunos com Necessidades de Saúde Especiais
