Estabelecimentos municipais com direção pedagógica assegurada diretamente pela Câmara Municipal da Amadora ou por parcerias estabelecidas entre a Câmara Municipal e IPSS.
Candidaturas 2024/2025:
- Decorrem até ao dia 10 de maio as candidaturas para o ano letivo 2024/2025, para as creches A Romã e Á-da-Beja.
- As candidaturas são realizadas online, FORMULÁRIO DE CANDIDATURA .
Os critérios de admissão e priorização são definidos pela legislação em vigor:
- Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual - Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.
- Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro - Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
- Portaria 198/2022 de 27 de julho - Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P, alterada:
- Declaração de retificação n.º 21/2022, de 16 de agosto
- Portaria n.º 304/2022, de 22 de dezembro
- Portaria n.º 75/2023, de 10 de março
- Portaria n.º 426/2023, de 11 de dezembro - Procede ao alargamento de aplicação da medida às creches cujo desenvolvimento e gestão de resposta é efetuado por autarquias locais, em consonância com a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º
Documentos úteis:
