O Município assegura, gratuitamente, o transporte a alunos entre os 13 e os 18 anos e/ou até completarem o 12.º ano de escolaridade desde que, no ato da matrícula, tenham ainda 18 anos.
Este apoio destina-se a alunos que frequentem estabelecimentos de ensino do concelho da Amadora e, em casos excecionais, devidamente comprovados, outros concelhos da área metropolitana de Lisboa.
O transporte escolar é assegurado através da (i) rede de transportes públicos coletivos e (ii) transporte adaptado ou normal para alunos com Necessidades de Saúde Especiais e são abrangidos os alunos que:
- Sejam residentes no concelho da Amadora;
- Cumpram os procedimentos formais de matrícula e respetiva renovação; e
- Frequentem escola da sua área de residência, cuja distância da escola seja superior a 3km;
Encontram-se também abrangidos pelo Plano de Transporte Escolar, os alunos a frequentar estágio curricular, no âmbito de respostas educativas profissionalizantes e cujas entidades integradoras do estágio se localizem na Área Metropolitana de Lisboa.
Para apresentar candidatura ao transporte escolar, é necessário apresentar o formulário de candidatura disponível e anexar a documentação solicitada, que deverá ser remetida a cada um dos Agrupamentos de Escolas ou escolas, até às seguintes datas:
- Ensino básico: 15 de agosto;
- Ensino secundário: 30 de agosto;
- Estágios curriculares: em qualquer período do ano letivo.
O valor correspondente à atribuição do subsídio corresponderá a 50% do custo do passe atribuído no mês de setembro (Municipal para os discentes integrados em escolas da Amadora, ou Metropolitano, no caso dos integrados noutros concelhos) e a 100% nos restantes meses, desde que seja adquirido o Passe 4_18 e entregue, mensalmente, o recibo identificado pelo encarregado de educação.
- Plano de Transporte Escolar;
- Ficha de candidatura para transporte escolar;
- Ficha de candidatura a transporte adaptado e/ou acompanhado.”
