Conselho Municipal de Educação
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O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
O Concelho Municipal da Educação é uma instância de coordenação e consulta, de âmbito concelhio, que visa a coordenação da política educativa, em articulação com os agentes educativos e parceiros sociais locais, ao nível do sistema educativo.
Analisa e acompanha o funcionamento do sistema educativo e propõe ações consideradas adequadas à promoção eficiente e eficaz do mesmo.
Enquadrado pelo Decreto-lei nº 7/2003 de 15 de janeiro, o Conselho Municipal de Educação da cidade da Amadora está em funcionamento desde 26 de maio de 2003.
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COMO É CONSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
O Conselho Municipal de Educação, em conformidade com o Decreto-lei nº 7/2003 de 15 de janeiro, (alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, retificada pela Declaração Retificativa n.º 13/2003, de 30 de setembro) integra os seguintes elementos e representantes de entidades (sempre que aplicável):
- O presidente da câmara municipal, que preside;
- O presidente da assembleia municipal;
- O vereador responsável pela educação, que assegura a substituição do presidente, nas suas ausências e impedimentos;
- O presidente da junta de freguesia eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho;
- O diretor regional de educação com competências na área do município ou quem este designar em sua substituição;
- Um representante das instituições de ensino superior público;
- Um representante das instituições de ensino superior privado;
- Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
- Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
- Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
- Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados;
- Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
- Um representante das associações de estudantes;
- Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação;
- Um representante dos serviços públicos de saúde;
- Um representante dos serviços da segurança social;
- Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
- Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
- Um representante das forças de segurança.
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COMO FUNCIONA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
O Conselho Municipal de Educação, reúne ordinariamente no início e no final de cada ano letivo e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente.
Pode deliberar a constituição interna de grupos de trabalho, fundamentados pela especificidade da matéria em análise ou de projetos a desenvolver.
A autarquia assegura o apoio logístico e administrativo necessário ao seu funcionamento.
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QUEM DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
A Assembleia Municipal delibera a constituição do Concelho Municipal de Educação sob proposta da câmara municipal.
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COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA AMADORA
AbrirComposição 2013/2017 Representação Nome Instituição a que pertence Presidente da Câmara Municipal Carla Tavares CMA Presidente da Assembleia Municipal Joaquim Raposo AM Vereadora da Educação Cristina Farinha CMA Presidente de Junta eleito pela AM em representação das Freguesias do Concelho Carla Andrade Neves Junta de Freguesia da Venteira Diretor Regional de Educação de Lisboa Fernando Gonçalves Pais DGEstE Instituições de ensino superior público José Pedro Caiado Escola Superior de Teatro e Cinema Pessoal docente do ensino secundário público Hermínia Heitor Graça AE Mães d’Água Pessoal docente do ensino básico público António Romeiro Carvalho AE Miguel Torga Pessoal docente da educação pré-escolar pública Teresa Alves Henriques AE da Damaia Estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados Maria Dulce Esteves Externato Verney Associações de pais e encarregados de educação Francisco José Massano FAPCA Associações de pais e encarregados de educação Ana Cristina Madureira FAPCA Instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação Elvira Pereira Casal Popular da Damaia Serviços públicos de saúde Marina Pinto Soares ACES da Amadora Serviços da segurança social Susana Nogueira CDSSL / STA Serviços de emprego e formação profissional Isabel Temudo IEFP - CEFP Forças de Segurança Carlos Farias Catana Polícia de Segurança Pública Diretor de Agrupamento Duarte Alão AE Alfornelos Diretor de Agrupamento Augusto Viola AE Almeida Garrett Diretor de Agrupamento Rui Fontinha AE Amadora Oeste Diretora de Agrupamento Maria da Conceição Mateus AE Cardoso Lopes Diretora de Agrupamento Albertina Trabulo AE D. João V Diretor de Agrupamento José Biscaia AE Dr. Azevedo Neves Diretor de Agrupamento António Gamboa AE Dr. Azevedo Neves Diretora de Agrupamento Maria João Palhais AE Fernando Namora Diretora de Agrupamento Cristina Madaleno AE José Cardoso Pires Diretor de Agrupamento Jorge Gomes AE Mães d’Água Diretor de Agrupamento João Pereira AE Miguel Torga Diretor de Agrupamento Francisco Marques AE Pioneiros da Av. Portuguesa -
DOCUMENTAÇÃO
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