Educa

O termo Necessidades Educativas Especiais (NEE) está associado a pessoas com problemas sensoriais, físicos, intelectuais e emocionais e com dificuldades de aprendizagem derivadas de fatores orgânicos e/ou ambientais. Existem dois tipos de NEE:

1. Permanentes (exigem adaptações generalizadas do currículo escolar, devendo o mesmo ser adaptado às características do aluno, durante grande parte ou todo o percurso escolar do aluno);
2. Temporárias (exigem modificações parciais do currículo escolar, adaptando-o às características do aluno num determinado momento do seu desenvolvimento).

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Decorrente do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, no âmbito das medidas educativas contempladas neste diploma, está incluída a possibilidade de organização, por parte dos agrupamentos de escolas, de respostas educativas diferenciadas através da criação de Unidades Especializadas de Apoio à Inclusão de 1º e de 2º/3º ciclos:

1. Unidades de Apoio especializado para alunos com Multidificiência e Surdocegueira Congénita (UAM);
2. Unidades de Ensino Estruturado para alunos com Perturbações do Espectro do Autismo (UEE).

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Estes recursos pedagógicos especializados têm as seguintes funções:

1. Visam a participação ativa destas crianças no seu processo de aprendizagem e a vivência de experiências de sucesso, fornecendo-lhes meios e recursos diversificados, materiais e humanos, adaptados às necessidades específicas de cada um;
2. Promovem, para além do desenvolvimento das suas competências e a integração social e escolar através de adequações curriculares, metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares (terapias várias, psicologia, orientação, etc.), a sua participação efetiva nas atividades escolares do seu grupo-turma e da escola, potenciando a interação e comunicação com o ambiente que os rodeia;
3. Inserem-se no leque de apoio à inclusão escolar existente, nomeadamente, a participação destes alunos nas Atividades de Enriquecimento Curricular e acesso à Componente de Apoio à Família.

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Têm em comum a necessidade de proceder às adequações curriculares necessárias e organizar o processo de transição para a vida pós-escolar dos alunos com NEE.

As UAM têm os seguintes objetivos de funcionamento:

1. promover a participação dos alunos com multideficiência e surdocegueira nas atividades curriculares;
2. aplicar metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares tendo em vista o desenvolvimento e a integração social e escolar dos alunos;
3. assegurar os apoios específicos ao nível das terapias, da psicologia, da orientação e mobilidade.

 

As UEE têm os seguintes objetivos de funcionamento:

1. promover a participação dos alunos com perturbações do espectro do autismo nas atividades curriculares;
2. implementar e desenvolver um modelo de ensino estruturado, assente num conjunto de princípios e estratégias que promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades;
3. aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar.

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Na rede de escolas públicas da Amadora existem:

1. Quatro Unidades de Apoio Especializado para alunos com Multideficiência e Surdocegueira congénita ( UAM) de 1º Ciclo do ensino básico, duas de 2º e 3º Ciclo e uma de 2º/ 3º Ciclo e Secundário;
2. Quatro Unidades de Ensino Estruturado para alunos com Perturbações do Espectro do Autismo (UEE) de 1º Ciclo do ensino básico, duas de 2º e 3º Ciclo e três de 2º/3º Ciclo e Secundário.

 

UNIDADES ESPECIALIZADAS DE APOIO À INCLUSÃO
Alfornelos	UEE de 1º Ciclo	EB 1/JI Santos Mattos
	UEE de 2º/3º Ciclos	EB2,3 de Alfornelos
Damaia	UAM de 1º Ciclo	EB 1/JI Águas Livres
	UAM de 2º/3º Ciclo	EB 2,3 Pedro D’Orey da Cunha
D. João V	UAM de 1º ciclo	EB1/JI Alice Vieira
	UAM de 2º/3º ciclo/Secundário	EB2,3/Sec. D. João V
Dr. Azevedo Neves	UEE de 1º Ciclo	EB1/JI José Ruy
	UEE de 1º Ciclo	EB1/JI Condes da Lousã
	UEE de 2º/3º Ciclo (2 salas)	EB2,3/Sec. Dr. Azevedo Neves
Fernando Namora	UEE de 1º ciclo	EB1/JI Sacadura Cabral
	UEE de 2º/3º ciclo	EB2,3 Sophia de Melo Breyner Andresen
	UEE de 2º/3º ciclo/Secundário	EB2,3/Sec. Fernando Namora
José Cardoso Pires	UAM de 1º Ciclo	EB 1/JI José Garcês
	UAM de 1º Ciclo	EB1/JI Brito Pais
	UAM de 2º/3º Ciclo	EB 2,3 José Cardoso Pires

 

     

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Cada unidade pode integrar até 6 alunos. A integração de alunos nas Unidades Especializadas cabe aos órgãos de gestão, à família e aos restantes intervenientes no processo educativo, a tomada de decisão acerca dos alunos que podem beneficiar da frequência nas unidades especializadas, a qual deve ter em conta as capacidades e as necessidades de cada aluno e as necessidades das famílias.

Com o objetivo de proporcionar a todas as crianças do município da Amadora um ensino de qualidade, a autarquia tem apoiado nas candidaturas e implementação de Unidades de Apoio à Inclusão. Em articulação com os agrupamentos de escolas tem igualmente adotado uma metodologia específica que permite que a integração nestas Unidades seja uma efetiva resposta concelhia.

O tempo de permanência no espaço pedagógico da unidade especializada depende da especificidade de cada aluno. Esta decisão deverá constar do Programa Educativo Individual do aluno.

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A ELI AMADORA foi constituída em 21 de junho 2011 no âmbito da criação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) pelo Decreto-Lei nº 281/2009, de 6 de outubro. Trata-se de uma equipa pluridisciplinar, com funcionamento transdisciplinar assente em parcerias institucionais, integrando representantes dos Ministérios da Saúde (ACES da Amadora/UCC Amadora+), da Solidariedade e Segurança Social (CERCIAMA, através de Protocolo de Cooperação) e da Educação (Agrupamento de Escolas de Referência para Intervenção Precoce de Alfornelos), tendo a Câmara Municipal da Amadora integrado a equipa desde a sua constituição.

Rege-se pelas disposições constantes do respetivo Regulamento Interno e Protocolo de Constituição e pelas normas regulamentadoras e orientações emitidas pela Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Esta equipa desenvolve e concretiza, a nível local, a intervenção do SNIPI, sendo um serviço especializado e gratuito, centrado na criança e na família.

 

Destinatários

1. Tem como destinatários crianças entre os 0 e 6 anos de idade, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitem o seu desenvolvimento e a sua participação nas atividades típicas para a respetiva idade, ou crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento, bem como as suas famílias.

 

Objetivos e ações

1. Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e desenvolvimento das suas capacidades, através da Intervenção Precoce na Infância;
2. Identificar as crianças e famílias imediatamente elegíveis para acompanhamento pelo SNIPI; assegurar a vigilância às crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requerem avaliação periódica, devido à natureza dos seus fatores de risco e possibilidades de evolução;
3. Elaborar o Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) em função do diagnóstico da situação;
4. Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção; articular, sempre que se justifique, com as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e com os núcleos de apoio às crianças e jovens em risco (NASCJR) ou outras entidades com atividades na área da proteção infantil;
5. Assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos;
6. Articular com os profissionais das creches, amas e estabelecimentos de educação pré-escolar em que se encontrem integradas as crianças acompanhadas pela ELI;
7. Promover a participação ativa das famílias no processo de avaliação e de intervenção; promover a articulação entre os vários intervenientes no processo de intervenção;
8. Validar os pedidos de Subsídio de Ensino Especial (SEE) para apoio individualizado ou integração escolar das crianças entre os 0 – 6 anos.

 

Elegibilidade para o SNIPI

1. São elegíveis para acesso ao SNIPI, todas as crianças do 1º grupo e as crianças do 2º, que acumulem 4 ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental - dos 0 aos 5/6 anos.

Grupo	Tipo	Desenvolvimento
Grupo 1	1. Crianças com alterações nas funções ou estruturas do corpo	1.1. Atraso de desenvolvimento sem etiologia conhecida
		1.2. Atraso de desenvolvimento por condições específicas
Grupo 2	2. Crianças com risco grave de atraso de desenvolvimento	2.1. Crianças expostas a fatores de risco biológico
		2.2. Crianças expostas a fatores de risco ambiental	2.2.1. Fatores de risco parental
			2.2.2. Fatores de risco contextual

 

Local de Intervenção

1. A intervenção dos técnicos da ELI, cuja área de abrangência é o concelho da Amadora, é realizada nos locais nos quais a criança está integrada, nomeadamente no domicílio, ama (legalmente acreditadas), creche, estabelecimento de educação pré-escolar (rede pública, privada, municipal ou IPSS), Centro de Saúde da Damaia – sede da ELI ou na CERCIAMA.

 

Horário de funcionamento

1. A intervenção será realizada em horário a definir, tendo em consideração as necessidades da criança e família e as atividades do profissional da ELI.

 

Constituição da ELI.

Equipa Terapêutica - Áreas de Intervenção	Restantes Elementos
Educação/Intervenção Precoce Terapia Ocucacional Fisioterapia Psicologia Serviço Social Terapia da Fala	Coordenadora (Psicóloga da CMA/DIE) 1 Enfermeira (UCC Amadora +)

 

Como sinalizar?

1. Através da Ficha de Referenciação do SNIPI (modelo ELI Amadora) que deverá vir acompanhada de informação clínica e/ou relatório pedagógico, para a morada ou email da ELI ou Coordenadora:
   ELI Amadora - UCC Amadora+
   Praça Condes da Lousã, 2720-122 Amadora
   Tel: 214 906 217 Fax: 214 906 219
   E-mail: eli.amadora@arslvt.min-saude.pt
   Outros contactos:
   Coordenadora – Teresa André – teresa.fonseca@cm-amadora.pt

 

DOCUMENTAÇÃO DE APOIO E LINKS ÚTEIS

1. ACSA – Associação Cultural de Surdos da Amadora
2. Alunos com Multideficiência e com Surdocegueira Congénita – Organização da resposta educativa
3. Amorama – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos da Amadora
4. APD - Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação da Amadora
5. APPDA – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo
6. CERCIAMA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Amadora
7. CRI – Centros de Apoio à Inclusão
8. CRI – reorientações outubro 2007
9. CRTIC – Centros de Recursos TIC para a Educação Especial
10. DGE – Direcção Geral de Educação: Educação Especial
11. Educação Especial – Manual de Apoio à prática
12. FPDA – Federação Portuguesa de Autismo
13. Fundação AFID Diferença – Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente
14. INR – Instituto Nacional de Reabilitação
15. Rede de Unidades de Apoio Especializado para alunos com Multideficiência e Surdocegueira congénita na Região de Lisboa e Vale do Tejo
16. Rede de Unidades de Ensino Estruturado para alunos com Perturbações do Espectro do Autismo
17. Unidades de Ensino Estruturado – Normas Orientadoras
18. Unidades Especializadas em Multideficiência – Normas Orientadoras

 

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