Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

  1. Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.
  2. Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto - Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho,
  3. Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro - Altera a Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro que estabelece os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência de assistentes operacionais e assistentes técnicos afetos aos Agrupamentos de Escolas.
  4. Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
  5. Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro -  estabelece os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência de assistentes operacionais e assistentes técnicos afetos aos Agrupamentos de Escolas.