COMO POSSO REQUERER SUBSIDIO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR?

No caso dos alunos que frequentam o pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico na rede pública municipal, para requerer este subsídio, o encarregado de educação tem de fazer prova do seu escalão de abono de família no respetivo agrupamento de escolas, mediante a entrega de documento emitido pela Segurança Social, até ao final do mês de outubro do ano corrente. Posteriormente as candidaturas serão recusadas.

O subsidio de alimentação para alunos do pré-escolar e 1º ciclo pode ser solicitado durante o ano letivo, desde que fundamentado por escrito e documentado pelo encarregado de educação. A apresentação de declaração de rendimentos e alteração de posicionamento do abono de família, documento emitido pela Segurança Social, são imprescindíveis.

No caso de alunos integrados noutros tipos de ensino e que estejam enquadrados na legislação de referência, terão de solicitar esta informação no estabelecimento de frequência.