O QUE É A AÇÃO SOCIAL ESCOLAR?

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio às famílias para comparticipar algumas despesas escolares dos alunos do pré-escolar, ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e escolas profissionais situadas em áreas geográficas não abrangidas pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH), conforme o Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho

Através desta medida, podem ser comparticipadas as despesas de aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes.

No pré-escolar a ASE destina-se a comparticipar as despesas de refeição.

A atribuição deste subsídio do estado, no caso do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede pública municipal está delegado na autarquia.