Educa

1. Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho - Cria o curso básico de Música, Dança e de Canto Gregoriano, dos 2º e 3º ciclos, aprova os respetivos planos de estudo, estabelece o regime de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos referidos bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música do 1º ciclo do Ensino Básico.
2. Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto - Cria os cursos secundários de Dança, Música e de Canto Gregoriano, aprova os respetivos planos de estudo, a ser ministrados nos estabelecimentos de ensino público e privados e estabelece o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos mencionados.
3. Despacho n.º 12522/2010, de 3 de agosto - Apoio financeiro a conceder a estabelecimentos do ensino artístico especializado da música da rede particular cooperativo.
4. Despacho n.º 18041/2008, de 24 de junho - Regula a matrícula nos cursos de Música, em regime supletivo em escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas.
5. Declaração de retificação n.º 137/2009, de 11 de julho.

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1. Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 05 de março - Define a organização do processo de avaliação externa da aprendizagem, bem como a validação das condições de acesso dos alunos à realização de provas e exames e consequente certificação dos seus currículos.
2. Deliberação n.º 223/2015, de 25 de fevereiro de 2015 - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016.

 

ALTERAÇÃO AO CALENDÁRIO DOS EXAMES NACIONAIS 2015

1. Despacho n.º 12236/2014, de 03 de outubro - Altera a redação do Anexo VI e Republica o Anexo V do Despacho n.º 8651/2014, de 3 de julho.

 

CALENDÁRIO DOS EXAMES NACIONAIS 2015

1. Despacho n.º 8651/2014, de 03 de julho - Estabelece o Calendário escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2014-2015.

 

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1. Portaria n.º 206/2012, de 5 de julho - Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro.
2. Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro - Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE).
3. REG. (CE) n.º 288/2009, de 7 de abril - Estabelece normas de execução no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas:
4. Alterado por 30/2013, de 18 de janeiro.
5. Alterado por 1208/2011 de 22 de novembro.
6. Despacho n.º 10192/2012, de 30 de julho - Determina que, para o ano letivo de 2011-2012, a ajuda respeitante aos custos elegíveis previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009, de 7 de abril, para efeitos de aplicação nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE), é paga até ao limite total de (euro) 1 608 000.

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1. Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro - Atualiza o valor de retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1/10/2014 e 31/12/2015
2. Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade.
3. O valor do prémio do seguro escolar a pagar pelos alunos no ato da matrícula cifra-se em €5,05 conforme n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 413/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto no Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro.
4. Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - Prevê adaptar gradualmente o regime legal existente ao alargamento da escolaridade obrigatória, definido as medidas necessárias para o seu cumprimento.
5. Portaria nº 413/99, de 8 de junho - Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.

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1. Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto - define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
2. Despacho Normativo n.º 10-A/2015, de 19 de junho - Concretiza os princípios consagrados nos regimes de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à Organização do ano letivo.
3. Contrato n.º 550/2015, de 1 de junho - Estabelece o Contrato interadministrativo de delegação de competências, Contrato de Educação e Formação Municipal entre o Ministério da Educação e Ciência e o Município da Amadora. 
4. Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro - Alteração do art.º 4.º da Portaria n.º 265/2012 de 30 de agosto.
5. Despacho n.º 9302/2014, de 17 de julho - Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015.
6. Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto - Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.
7. Despacho n.º 9509/2012, de 13 de julho - Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril.
8. Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho - Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia.
9. Despacho n.º 4463/2011, de 11 de março - Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
10. Decreto Regulamentar n.º 5/2010, de 24 de dezembro - Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de janeiro.
11. Despacho n.º 18064/2010, de 3 de dezembro (Revogado) - Fixa o número de adjuntos dos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o Despacho n.º 9745/2009, de 8 de abril de 2009.
12. Despacho n.º 13571/2010, de 24 de agosto - Constituição de assessorias técnico-pedagógicas.
13. Despacho n.º 12955/2010, de 11 de agosto - Institui um procedimento administrativo específico para designação e eleição dos órgãos dos agrupamentos resultantes de operação de agregação.
14. Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
15. Portaria n.º 604/2008, 6 de julho - Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do diretor, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril.
16. Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
17. Portaria n.º 1260/2007, de 26 de setembro - Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respetiva Direção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica.
18. Despacho n.º 13313/2003, de 8 de agosto - Concretização do processo de agrupamento de escolas.
19. Decreto Regulamentar n.º 12/2000, 29 de agosto - Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento.
20. Decreto-Lei n.º 355-A/98, de 13 de novembro - Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de diretor e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do diretor do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respetivos agrupamentos.
21. Despacho Normativo n.º 27/97, de 2 de junho - Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas.
22. Portaria n.º 1279/95, de 28 de outubro - Adita um n.º 8 à Portaria n.º 1209/92, de 23 de dezembro (Regula a formação especializada para o exercício de cargos de gestão).
23. Portaria n.º 1209/92, de 23 de dezembro - Define formação especializada na área de Gestão pedagógica e administração escolar.

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1. Lei n.º 80/2013, 28 de novembro - Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro.
2. Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro - Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
3. Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro - Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
4. Decreto-Lei n.º 75/2010, 23 de junho - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
5. Declaração de Retificação n.º 84/2009, 18 de novembro - Retifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2009.
6. Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de setembro - Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de junho.
7. Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro - Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de novembro.
8. Despacho n.º 21703/2006, de 20 de outubro - Aprova o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
9. Decreto-Lei n.º 224/2006, 13 de outubro - Revoga o artigo 81.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
10. Resolução da Assembleia da República n.º 17/2006, de 06 de março - Cumprimento do estatuto da carreira docente relativamente aos professores de técnicas especiais.
11. Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro - Revoga os artigos 104.º, 118.º, 120.º e 127.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo das pensões, por forma a compatibilizá-los com a convergência do regime de proteção social da função pública ao regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões).
12. Decreto-Lei n.º 121/2005, 26 de julho - Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspetos estatutários ligados ao exercício da função docente.
13. Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de fevereiro  (Revogado) - Revoga o artigo 123.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
14. Acórdão n.º 345/2002, de 10 de outubro - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida na alínea a) do nº 1 do artigo 22º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo artigo 1º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
15. Decreto-Lei n.º 126/2000, de 5 de julho - Aplica o Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 1/1998, de 2 de janeiro, aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário do Ministério da Saúde.
16. Declaração de Retificação n.º 7-F/98, de 31 de março - Retifica o Decreto-Lei n.º 1/98, do Ministério da Educação, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1998.
17. Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de janeiro - Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
18. Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de abril - Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).
19. Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril - Aprova o estatuto da carreira docente.

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1. Lei n.º 120/ 2015, de 1 de setembro - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril,  e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.
2. Lei n.º 84/ 2015, de 7 de agosto - Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.
3. Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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1. Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.
2. Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto - Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho,
3. Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro - Altera a Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro que estabelece os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência de assistentes operacionais e assistentes técnicos afetos aos Agrupamentos de Escolas.
4. Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
5. Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro -  estabelece os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência de assistentes operacionais e assistentes técnicos afetos aos Agrupamentos de Escolas.

 

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