MATRÍCULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO -  2022/2023 

SAIBA MAIS

 1. Qual a legislação que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação?

O Despacho Normativo n.º6/2018, de 12 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.º 5/2020, de 21 de abril e 10-B/2021, de 12 de abril, determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

2. Quais os prazos de matricula?

Pré-escolar e 1º Ciclo 19/04 a 16/05
2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos 9/07 a 19/07
8.º, 9.º ano e Ens. Secundário  17/06 a 1/07

 

O presente calendário foi estabelecido por Despacho n.º4209-A/2022 de 11 de abril.

3. Como devo matricular o meu educando?

A matricula é apresentada preferencialmente online, no Portal das Matrículas, com recurso a autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das finanças, nos seguintes casos:

- Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
- Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
- Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
- A alteração de encarregado de educação;
- A mudança de curso ou de percurso formativo;
- A escolha de disciplinas.

Há renovação automática pelas escolas de matrícula na transição no Pré-Escolar e para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos e, em caso de não transição, na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

O pedido de matrícula pode ser igualmente apresentado presencialmente na escola sede do Agrupamento de Escolas da área de residência. Pode consultar as áreas de influência aqui.

4. Que documentos são necessários para o processo?

  • Documento de identificação do encarregado de educação
  • Documento de identificação do seu educando
  • Uma fotografia tipo passe em formato digital do seu educando
  • Número de Identificação Fiscal do encarregado de educação e do seu educando
  • Número de Identificação da Segurança Social do encarregado de educação e do seu educando

5. Posso indicar apenas uma escola como preferência?

Preferencialmente deverão ser indicados cinco estabelecimento de educação ou de ensino. Quando só é refereda uma opção de preferência e o aluno não consegue vaga, o processo passa de imediato para colocação administrativa, o que significa que o aluno poderá ficar colocado em qualquer escola de 1º Ciclo do munícipio, independetemente da preferência ou área de residência. 

6. Quais são a prioridades de seriação para ingresso nas escolas da rede pública?

As vagas existentes nos estabelecimento de edudação e ensino públicos são preenchidas de acordo com as prioridades definidas pelo Ministério da Educação no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.º 5/2020, de 21 de abril e 10-B/2021, de 12 de abril.

7. No ano anterior o meu filho frequentou uma escola num país estrangeiro, como se processa a matricula?

Inicialmente deverá formalizar o pedido de equivalência junto do Agrupamento de Escolas da sua área de residência. Simultaneamente poderá apresentar o pedido de matrícula, que só se tornará definitiva após a concessão de quivalência de habilitações estrangeiras. Mais informações sobre o processo de equivalências aqui.