Transportes Escolares

TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS

 

Assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à educação, é prioritário.

A autarquia inclui agora os alunos do ensino secundário e ensino profissional, no contexto do Plano de Transporte Escolar Municipal, na modalidade de adesão ao Passe 4_18, a partir de Novembro/2019.

Os alunos de todos os níveis de ensino, quando residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam têm direito a transporte gratuito.

Numa medida de descriminação positiva inclui ainda condições de acesso aos alunos residentes na zona habitacional de Carenque, localidade cuja distância ao estabelecimento de ensino, embora inferior a 3 Km, carece de segurança pelo percurso sem aglomerado populacional.

Estão ainda abrangidos pelo subsídio de transporte escolar, os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam e desde que possam utilizar transporte público.


CONDIÇÕES DE ACESSO

1. Residentes no Concelho
2. Alunos com mais de 13 anos (considerando gratuidade até 12 anos)
3. Adesão ao passe 4_18
4. Residentes com mais de 3Km de distância à escola que frequentam
5. Alunos do ensino secundário/profissional


PRAZOS DE CANDIDATURA ENSINO SECUNDÁRIO

-  Até 23 de outubro/2019.


PRAZOS DE CANDIDATURA DE ALUNOS DE 13 ANOS A MEIO DO ANO LETIVO

-  Apresentação de candidatura no mês anterior a perfazerem os 13 anos, em qualquer altura do decorrer do ano letivo.


PRAZOS DE CANDIDATURA DE ALUNOS TRANSFERIDOS A MEIO DO ANO LETIVO

- Apresentação de candidatura em qualquer altura do decorrer do ano letivo.