Curriculo e Avaliação

  1. Lei n.º 65/2015, de 03 de julho - Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.
  2. Despacho normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro - Regula a Avaliação no Ensino Básico.
  3. Portaria n.º 85/2014, de 15 de abril - Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino à Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.
  4. Decreto-lei n.º 91/2013, de 10 de julho - Primeira alteração ao Decreto-lei n.º 139/2012, de 05 de julho.
  5. Decreto-lei n.º 139/2012, de 05 de julho  - Estabelece os princípios orientadores e de gestão dos currículos dos Ensinos Básico e Secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos.
  6. Decreto-lei n.º 176/2012, de 02 de agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
  7. Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais.
  8. Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos cientifico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente.
  9. Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - Estabelece o regime de escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar.